Tema(s): Convenção da Haia sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças
Data de Publicação: 04/04/2024
Tema(s): Ação modificação de guarda Sequestro internacional da criança Competência absoluta da justiça federal
Data de Publicação: 01/04/2024
Tema(s): Convenção da Haia Sequestro internacional de crianças
Data de Publicação: 29/02/2024
Tema(s): Sequestro internacional de menores Convenção de Haia Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 17/10/2018
Tema(s): Conflito negativo de competência Regulamentação de guarda Inaplicabilidade da Convenção de Haia Competência da justiça comum estadual
Data de Publicação: 11/12/2017
Tema(s): Convenção de Haia Sequestro internacional de crianças Peculiaridades excepcionais do caso
Data de Publicação: 20/11/2017
Tema(s): Busca e apreensão do menor Alimentos CPC/2015 Conexão
Data de Publicação: 06/04/2017
Tema(s): Guarda Síndrome de alienação parental Ausência de comprovação Pedido de inversão de guarda
Data de Publicação: 26/10/2016
Tema(s): Casamento entre brasileiros celebrado no exterior Competência internacional
Data de Publicação: 24/10/2016
Tema(s): Casamento entre brasileiros celebrado no exterior Competência internacional
Data de Publicação: 24/10/2016